O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social (PPGDS) tem atuado com grande abrangência em projetos relacionados ao desenvolvimento social e à garantia de direitos humanos e justiça social de grupos vulneráveis do Norte de Minas, tanto das áreas rurais como urbanas. O acúmulo de conhecimento produzido pelo conjunto de pesquisadores do PPGDS revela-se reconhecido e demandado por várias instâncias da sociedade civil e governamental.

Destacaremos abaixo as 5 ações/produtos de ensino, pesquisa e extensão, selecionadas pelo Programa, realizadas durante o quadriênio 2017 a 2020, de acordo com sua missão e seus objetivos, para avaliação de sua inserção, relevância e impactos positivos para o desenvolvimento social e comunitário, local, regional, nacional e internacional. A justificativa geral da escolha dessas ações/produtos baseia-se em envolverem ações em rede, com diversas instituições, acadêmicas, de organizações civis e do poder público, e que se conectam com as demandas da sociedade. Por último, realizaremos o relato de outras atividades que têm sido executadas pelo PPGDS no último quadriênio, e que superaram a possibilidade de indicação neste tópico de inserção social.

  1. Breve histórico da inserção social do Programa
  2. Projeto Interinstitucional “Ngolo Gurutuba: vulnerabilidades em Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional em tempos de pandemia da Covid-19”.
  3. Projeto Interinstitucional “Nova Cartografia Social: Conflitos Sociais e Desenvolvimento Sustentável no Brasil Central”
  4. Congresso em Desenvolvimento Social
  5. (In)Serto – Núcleo pela diversidade sexual e de gênero (Extensão).
  6. Colóquio Internacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
  7. Outras atividades de inserção social com impactos econômico, social e cultural do programa

Breve histórico da inserção social do Programa.

O histórico de inserção social do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social pode ser descrito desde sua origem. Por ter sido o primeiro programa de pós-graduação Stricto Sensu na Unimontes, desde o seu início registra importante contribuição para a qualificação profissional e docente no Ensino Superior no Norte de Minas Gerais, algo inédito na região até 2004. Desde então, há uma grande contribuição do PPGDS no desenvolvimento da estruturação da Pós-Graduação na Unimontes, devido ao processo de institucionalização de um sistema de disciplinas, de matrículas e de integração de pesquisa e extensão, contribuindo na produção de impactos educacionais, profissionais e tecnológicos. Destaca-se dentre estes o oferecimento na melhoria do ensino superior pelo oferecimento da disciplina “Docência no Ensino Superior” para estudantes do programa e interessados externos, entre eles, professores da própria universidade e de outras instituições da região.

Atualmente, o PPGDS tem atuado com grande abrangência em projetos relacionados ao desenvolvimento social e à garantia de direitos humanos e justiça social de grupos vulneráveis do Norte de Minas, tanto das áreas rurais como urbanas. O acúmulo de conhecimento produzido pelo conjunto de pesquisadores do PPGDS revela-se reconhecido e demandado por várias instâncias da sociedade civil e governamental. Dentre estas demandas, a participação dos corpos docente e discente em câmaras técnicas, em redes de assessoria a movimentos sociais, em prestações de informações técnicas junto a promotorias estaduais e federais, participação em audiências públicas, em oficinas de capacitação popular, entre outras atividades, já descritas em tópicos anteriores desse relatório qualitativo.

Destacaremos abaixo as 5 ações/produtos de ensino, pesquisa e extensão, selecionadas pelo Programa, realizadas durante o quadriênio 2017 a 2020, de acordo com sua missão e seus objetivos, para avaliação de sua inserção, relevância e
impactos positivos para o desenvolvimento social e comunitário, local, regional, nacional e internacional. A justificativa geral da escolha dessas ações/produtos baseia-se em envolverem ações em rede, com diversas instituições, acadêmicas, de organizações civis e do poder público, e que se conectam com as demandas da sociedade. Por último, realizaremos o relato de outras atividades que têm sido executadas pelo PPGDS no último quadriênio, e que superaram a possibilidade de indicação neste tópico de inserção social.

Projeto Interinstitucional “Ngolo Gurutuba: vulnerabilidades em Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional em tempos de pandemia da Covid-19”.

O projeto “Ngolo Gurutuba” é coordenado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais – CIMOS do Ministério Público Estadual de Minas Gerais – MPMG e tem como objetivo geral fomentar ações conjuntas entre unidades do MPMG, o MPF e com outras instituições parceiras, para articular uma atuação em rede interinstitucional, a fim de dar suporte nas áreas da saúde e segurança alimentar, durante o período da pandemia da COVID-19, `a população do Quilombo do Gurutuba, o que corresponde a cerca de cinco mil pessoas distribuídas em 33 comunidades rurais negras localizadas em sete  municípios do norte de Minas Gerais (Pai Pedro, Jaíba, Monte Azul, Janaúba, Gameleiras, Catuti e Porteirinha).

De forma específica, o projeto objetivou:

1) Articular um comitê interinstitucional para análise e discussão das demandas relacionadas às comunidades quilombolas do Gurutuba, decorrentes da Pandemia da Covid-19, possibilitando encaminhamentos concretos e desenvolvimento conjunto.

2) Identificar no mapeamento colaborativo das comunidades as necessidades mais prementes.

3) Atuar de forma extrajudicial e resolutiva para estimular ações solidárias e incentivar medidas de saúde pública e combate à fome.

4) Cooperar na busca de soluções estruturantes às vulnerabilidades das comunidades para o cenário pós-pandemia.

5) Fomentar a produção, comercialização e o acesso às políticas públicas da agricultura familiar, especialmente pela declaração de aptidão ao PRONAF – DAPs e inclusão nos Programas de Aquisição de Alimentos e Nacional de Alimentação Escolar – PAA e PNAE.

As entidades e órgãos públicos envolvidos no projeto foram além da CIMOS e a diretoria de direitos humanos – CAO-DH do MPMG; também as Promotorias de Justiça de Porteirinha, Monte Azul, Janaúba e Jaíba; o MPF; a Diretoria de Patrimônio da União – DPU; a Federação Quilombola; a UNIMONTES; a UFMG; o Centro de Agricultura Alternativa – CAA-NM; a Mesa Brasil/SESC; a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – SEDES; a EMATER; as prefeituras dos municípios de Pai Pedro, Jaíba, Monte Azul, Janaúba, Gameleiras, Catuti e Porteirinha e; as comunidades quilombolas do Gurutuba.

            O projeto contou com um comitê científico composto por uma equipe de pesquisadores da UNIMONTES e UFMG. Envolveu especificamente o Programa de Pós–Graduação em Desenvolvimento Social/UNIMONTES, pela representação da Profa. Andrea Maria Narciso Rocha de Paula, com envolvimento de pós graduandos do PPGSA, o Mestrado Associado UFMG/UNIMONTES em Sociedade, Ambiente e Território, o Programas de Pós-Graduação em Ciências da Saúde/UNIMONTES, o Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia/UNIMONTES. A iniciativa buscou construir, ao lado das comunidades quilombolas e demais parceiros, respostas preventivas aos problemas comunitários agravados pela pandemia, através do fomento de medidas de proteção à saúde e segurança alimentar, conforme diretrizes da Lei Federal nº 14.021/2020.

            A partir do projeto foi construída uma articulação interinstitucional visando a intervenção para a redução ou solução de problemas enfrentados pela população quilombola no contexto da pandemia da Covid-19. A cooperação foi, portanto, um princípio transversal à execução do projeto, tendo o Ministério Público atuado como coordenador das ações e mediador dos processos. Todas as ações e estratégias foram, portanto, planejadas, executadas e monitoradas pelo conjunto de parceiros.

            Considerando a extensão do território quilombola, localizado em sete Municípios, bem como a urgência das ações, a iniciativa foi desenvolvida através de um projeto social, instrumento de atuação resolutiva do Ministério Público, de forma a potencializar e qualificar sua atuação social em prol da efetivação dos direitos fundamentais dos quilombolas do Gurutuba, resultando na construção e desenvolvimento cooperativo de plano de trabalho conjunto. Foi feita articulação interinstitucional visando a intervenção para a redução ou solução de problemas enfrentados pela população quilombola no contexto da pandemia da Covid-19. A cooperação foi, portanto, um princípio transversal à execução do projeto, tendo o Ministério Público atuado como coordenador das ações e mediador dos processos. Todas as ações e estratégias foram, portanto, planejadas, executadas e monitoradas pelo conjunto de parceiros.

            Houve a criação de rede interinstitucional para planejamento e execuções de ações em prol das comunidades quilombolas. Além disso, foram produzidos dados socioeconômicos relevantes sobre a realidade da população quilombola, partilhados com os Municípios. O projeto também fez uso de tecnologias de informação e comunicação como vídeos educativos com lideranças quilombolas, boletim informativo sobre os casos de Covid-19 e aplicativo de gerenciamento de pesquisas. São realizadas reuniões periódicas entre os parceiros e o Comitê Interinstitucional, com ativo envolvimento das lideranças. Também foram criados grupos virtuais de troca de mensagens, além de outras estratégias, como divulgação das ações no boletim informativo, divulgação no site do MPMG, garantindo o fluxo de informações e transparência das ações.

            As ações e produtos desenvolvidas pela UNIMONTES/PPGDS neste projeto foram:

a)      Confecção e acompanhamento de Boletins semanais dos Casos confirmados de COVID nas 33 comunidades quilombolas do Quilombo Gurutuba.

b)      Coordenação de equipe de estudantes de graduação em Ciências Sociais e Biologia para elaboração de instrumentos de campo (questionários via formulário google, entrevistas e contatos com as comunidades, prefeituras e secretarias de saúde de sete municípios via telefone celular, organização, tabulação dos dados e elaboração dos Boletins semanais);

c)      Elaboração de diagnóstico sobre o acesso à água no quilombo do Gurutuba.

d)      Organização e distribuição dos boletins com informações de casos confirmados de Covid-19 e atividades e informações de prevenção a pandemia.

 

Principais resultados dessas ações foram:

– Criação de rede interinstitucional para enfrentamento da Covid-19 no Quilombo do Gurutuba;

– Criação de banco de alimentos, com doação de 6 toneladas de alimentos, excedentes de produção, pelo Mesa Brasil às associações comunitárias do quilombo.

– Elaboração de diagnóstico sobre o acesso à água no quilombo do Gurutuba, pela UFMG e Unimontes.

– Elaboração de material audiovisual educativo sobre a covid-19, com a participação de lideranças locais.

– Distribuição de alimentos e kits de higiene e segurança contra a covid-19, inclusive oriundos da agricultura familiar e de empreendimentos solidários.

– Elaboração de diagnósticos sobre as vulnerabilidades em saúde, segurança alimentar e nutricional em tempos de pandemia da Covid-19 nas comunidades quilombolas do gurutuba/ Unimontes.

– Articulação dos setores específicos do Estado, de saúde quilombola, para fomentar a elaboração de plano emergencial de contingência e enfrentamento da pandemia da Covid19, atendendo a normativas sobre o assunto.

-Criação de rede interinstitucional para enfrentamento da Covid-19 no Quilombo do Gurutuba, sobretudo nas áreas de saúde e segurança alimentar.

Salienta-se ainda que o Projeto Ngolo teve participação e inserção com estudantes de graduação da Unimontes, com apresentação de trabalho pelos estudantes durante o Fórum Anual de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unimontes – FEPEG na sua edição on line de 2020.

O projeto também foi objeto de uma publicação internacional em periódicos, na revista “Medical Hypotheses” (de Paula AMNR, Coelho D, de Oliveira CL, Moura APV. Should the convergence between the social and biological vulnerabilities of black communities and the COVID-19 pandemic be considered? Med Hypotheses. 2021 Jan;146:110359. doi: 10.1016/j.mehy.2020.110359. Epub 2020 Nov 4. PMID: 33183853; PMCID: PMC7609223).

Por último, o projeto “Ngolo Gurutuba” consta no Banco Nacional de Projetos do CNMP/Conselho Nacional do Ministério Publico e está concorrendo ao Prêmio CNMP 2021. Ressalta-se assim os impactos sociais, educacionais, sanitários, tecnológicos, culturais, econômicos, profissionais e legais desse projeto.

Projeto Interinstitucional “Nova Cartografia Social: Conflitos Sociais e Desenvolvimento Sustentável no Brasil Central”.

O Projeto “Nova Cartografia Social (PNCSA): CONFLITOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL CENTRAL" é uma ação interinstitucional em pesquisa e extensão, coordenada pelo Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia (PPGCSPA), da Universidade Estadual do Maranhão e tem financiamento da Fundação Ford . Tem como instituições parceiras e cooexecutoras das ações em  seus territórios, a  UEMA – Universidade Estadual do Maranhão, a UFRB – Universidade Federal do Recôncavo Baiano, a UNEB – Universidade Estadual da Bahia, a UPE – Universidade de Pernambuco, a UFPI – Universidade Federal do Piaui, a UNEMAT – Universidade Estadual do Mato Grosso, a UFOPA – Universidade Federal do Oeste do Pará, a UNIFESPA – Universidade Federal do Sul do Pará, a UEA – Universidade do Estado do Amazonas, a UNITINS – Universidade Federal do Tocantins, a UNIMONTES- Universidade Estadual de Montes Claros, e uma associação voluntária da sociedade civil (APATO).

Atual fase do projeto envolve os grupos de pesquisa em nova cartografia social da Universidade Federal do Recôncavo Baiano – UFRB, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, da Universidade do Estado do Pernambuco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, e da Unimontes. A coordenação geral do projeto Nova Cartografia no PPGDS é da Profa. Andréa M. Narciso Rocha de Paula e conta com a participação de vários pesquisadores da Linha de Pesquisa “Movimentos Sociais, Identidades e Territorialidades”, como as professoras Felisa Cançado Anaya e Ana Paula Glinfskoi Thé e o Professor Rômulo S. Barbosa. Contou também com os doutores e atuais egressos do PPGDS, os pesquisadores Carlos Dayrell (turma de 2016-2019), Lílian Maria Santos (2017-2020) e Sergio Leandro S. Neves (2017-2020). Atualmente conta com a participação de mestrandos do programa e de estudantes do curso de graduação em Ciências Sociais da Unimontes.

O Projeto Nova Cartografia Social (PNCSA) tem como objetivo apoiar a auto-cartografia dos povos e comunidades tradicionais no Brasil.  Através de materiais impressos construídos pelas próprias comunidades, como boletins e fascículos onde constam os mapas mentais dos territórios tradicionais, tem-se não apenas um maior conhecimento sobre o processo de ocupação dessa região, mas sobretudo uma maior ênfase e um novo instrumento para o fortalecimento dos movimentos sociais que nela existem. Tais movimentos sociais representam a manifestação de identidades coletivas, referidas a situações sociais e ambientais específicas e territorializadas. Estas territorialidades específicas, que remetem a história ambiental vivenciada por cada grupo social, é que dão suporte à diversidade de identidades coletivas, objetivadas em movimentos sociais, presentes por todo território nacional, como o caso das comunidades do Norte de Minas e do Médio São Francisco, que participaram da Nova Cartografia Social em parceria com o PPGDS. A força deste processo de territorialização diferenciada constitui o objeto deste projeto, pois é na produção da autocartografia que se possibilita a oportunidade para a autoafirmação social, o fortalecimento dos movimentos e a divulgação amplificada de suas expressões culturais diversas.

Na primeira fase do projeto, entre os anos de 2016 e 2019 foram realizadas as seguintes ações:

1)      Oficinas de capacitação (fotografia, construção de mapas e uso de equipamentos de GPF) para a nova cartografia social, nas comunidades vazanteiras de Pau de Légua (Município de Manga), Pau Preto (Município de Matias Cardoso) e do Município de Itacarambi e no Quilombo de Buriti do Meio (Município de São Francisco);

2)      Oficinas de construção da Nova Cartografia Social de cada uma das comunidades acima citadas;

3)      Produção dos fascículos e boletins da nova cartografia social.

 

Cada fascículo ou boletim é resultado de um conjunto de atividades somente possíveis por um engajamento entre pesquisadores e comunidades e movimentos sociais interessados na cartografia social. Após os acordos iniciais previstos numa pesquisa participante, é realizada uma oficina de mapas com a participação de cerca de 30 agentes sociais e os pesquisadores membros do Projeto. Nela, os pesquisadores ensinam técnicas de GPS e de mapeamento, além de conversar com os agentes e coletar depoimentos sobre a história social e problemas da comunidade. Os agentes sociais produzem croquis, mapeando sua região e indicando quais os elementos relevantes para a sua composição. Em um segundo momento, sem a presença dos pesquisadores, os comunitários marcam, com GPS, os pontos do que consideram significativo de seu território. Na seqüência, o PNSCA recolhe as informações das marcações de ponto e as georeferências na base cartográfica, inserindo as ilustrações produzidas nos croquis. Essas ilustrações compreendem desenhos, esboços e reproduções de símbolos e objetos (remos, casas, embarcações, instrumentos de trabalho, animais, plantas, etc.) que são transformados, a partir do trabalho da equipe de pesquisadores, em ícones para compor as legendas dos mapas. Simultaneamente, transcreve-se trechos dos depoimentos e seleciona-se os que comporão o fascículo.

Com o mapa concluído e os depoimentos selecionados, monta-se um protótipo de fascículo, que é remetido à comunidade para sua avaliação e correção. A partir daí toma-se as providências concernentes à publicação. São publicadas mil cópias de cada fascículo ou boletim, que são em uma parte distribuídos as instituições importantes no debate e na garantia dos direitos humanos e territoriais das comunidades, como núcleos de pesquisa, universidades e órgãos estatais tais como Ministério Público Federal e Procuradoria da República. A maior parte dos exemplares fica de posse do movimento social, e por ele é utilizada como quiser, muitas vezes como parte integrante de sua estratégia de autoafirmação social e de resolução de seus problemas.

Os produtos finais dessa primeira etapa de pesquisa foram: a) o Boletim “Vazanteiros em Movimento” e os fascículos b) “Comunidade do Quilombo do Buriti do Meio” e c) “Comunidade Vazanteira do Pau de Légua”.

A nova fase do projeto, iniciada em 2019, consiste em mapear e analisar os efeitos das políticas governamentais e das agroestratégias, elaboradas por conglomerados econômicos voltados para a produção de commodities agrícolas, destinadas principalmente ao mercado internacional, sobre os povos e comunidades tradicionais. Essa nova fase (Nova Cartografia Social de Comunidades Quilombolas do Nordeste: Fortalecimento de Centros de Ciências e Saberes) tem como objetivo geral realizar o mapeamento social dos efeitos da expansão dos agro e hidronegócios sobre os processos diferenciados de territorialização específica de comunidades tradicionais pesquisadas, sem desconsiderar o atual contexto e seus impactos referentes a situação de pandemia da COVID 19.

Tem como foco realizar a cartografia social dos Atingidos pela Hidrelétrica do rio Formoso-MG; da Comunidade Pesqueira de Cana Brava em conflito com o Agronegócio; das Comunidades Tradicionais Veredeiras e da Comunidade Quilombola de Raiz e de comunidades em conflito com a mineração. Nesta fase de pesquisa, foi realizada todas as etapas de oficina e a produção do documento:  “Boletim da Comunidade Geraizeira do Município de Pindaíba”, em contexto de conflito com a mineração no Alto Rio Pardo-MG. A tiragem total do Boletim está impressa, alguns exemplares foram enviados à comunidade e  atividade de devolução do Boletim está prevista para assim que o contexto epidemiológico da COVID-19 permitir.

As ações do Projeto Nova Cartografia Social (PNCSA) têm, portanto, pesquisa vinculada a extensão com vínculo a promoção da valorização da identidade, da cultura, da biodiversidade e dos modos de vida tradicionais vinculados aos territórios de povos e comunidades tradicionais, adequação de políticas públicas e contribuição para a aplicação das leis de acesso aos direitos territoriais de populações locais no Brasil. Por isto demonstram-se como ações de pesquisa e extensão com impacto social, econômico, cultural, legal, e de desenvolvimento ambiental e territorial.

Congresso em Desenvolvimento Social

O Congresso em Desenvolvimento Social, atividade articuladora das linhas de pesquisa e dos professores, discentes e parceiros do Programa em Desenvolvimento Social, tem se proposto desde seu surgimento a ser um espaço de análise, reflexão e proposição sobre as dinâmicas socioeconômicas, ambientais, culturais e territoriais relacionadas ao desenvolvimento social, desde as escalas locais a globais, na perspectiva de contribuição tanto para a análise crítica e acadêmica, como para a reflexão sobre políticas públicas, para gerar contribuições à organizações e movimentos sociais, entre outros.  O congresso é bianual, teve sua primeira edição realizada em 2008 e no ano de 2020, teve sua realização completamente de forma on line, devido a pandemia da COVID-19.

Desde a sua primeira versão, o congresso se organiza em um tema unificador e três eixos temáticos, pelos quais se desenvolvem as conferências de abertura e encerramento, mesas redondas e grupos de trabalho (sessões de apresentação de artigos acadêmicos completos selecionados pelo comitê científico do congresso).

Refletir sobre a dinâmica dos projetos socioeconômicos de alcance global e as insurgências dos povos dos lugares que tencionam os processos de implementação destes, bem como constroem alternativas constituiu o foco de trabalho do I Congresso em Desenvolvimento Social, ocorrido de 5 a 7 de novembro de 2008, e teve como temática norteadora dos debates a “Globalização do Regional e Regionalização do Globa”.Em seguida, o II Congresso em Desenvolvimento Social ocorreu de 9 a 11 de março de 2010 e teve como tema “Desenvolvimento e Educação em uma perspectiva histórica”. Esse evento pretendeu ser um espaço de análise, reflexão e proposição para identificar alguns processos históricos de constituição de teorias e projetos em torno do desenvolvimento bem como em torno da educação, sem deixar de identificar abordagens interpretativas que incorporem algumas relações conflitivas de suas interfaces. Ele possuiu três eixos temáticos articuladores das mesas-redondas, grupos de trabalhos e comunicações coordenadas, a saber: a) Desenvolvimento em uma perspectiva histórica; b) Educação e desenvolvimento e c) Tecendo as redes: movimentos sociais e desenvolvimento.

O III Congresso em Desenvolvimento Social, teve como tema as “(Des)igualdades Sociais e Desenvolvimento”. A reflexão foi fundamentada na análise das desigualdades contemporâneas e as interfaces com o desenvolvimento. O evento contou com a realização de nove Grupos de Trabalhos, duas conferências e três mesas-redondas, atividades com a participação de professores do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social, da Unimontes e de demais instituições brasileiras.

O IV Congresso em Desenvolvimento Social teve como tema “As mobilidades e os desenvolvimentos”. Pensar “mobilidades” na contemporaneidade implica tentar compreender conceitos complexos. Todos os tipos de mobilidade são determinados por fatores diversos, não havendo apenas um elemento responsável por cada processo; portanto, para compreender as mobilidades é imprescindível dispor de uma análise conjuntural. No mundo globalizado, num momento em que as disparidades sociais se acentuam, desenvolvem-se diferentes formas de mobilidade, seja de indivíduos como de capitais, de informações e outras.

O V Congresso em Desenvolvimento Social teve como tema Estado, “Meio Ambiente e Desenvolvimento”, foi realizado nos dias 21, 22 e 23 de Junho de 2016. Foi um espaço de promoção de interlocução, divulgação e reflexão de temáticas e pesquisas relacionadas ao Estado, Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre e com os professores e acadêmicos de diversas regiões do país. Tivemos a presença de professores e alunos da USP, UNESP, UNICAMP e diversas outras instituições de ensino, consolidando o Congresso como um evento de âmbito nacional. Houve a publicação dos melhores artigos avaliados nos GTs, na Revista Desenvolvimento Social – ISSN: 2179-6807.

 

Os temas dos congressos realizados em 2018 e 2020 foram: “Desafios à Democracia, Desenvolvimento e Bens Comuns” (2018) e “Saberes e Direitos em Disputa” (2020). Por razões diversas, presenciamos, nas últimas décadas, um período de acirramento dos conflitos e questionamentos em torno da democracia. A despeito dos avanços e de vários movimentos contrários – como os feministas, os dos povos indígenas, as teorias pós e de-colonialistas, etc. –, a xenofobia, movimentos fascistas, supremacistas brancos e fundamentalismos religiosos parecem vicejar por toda parte, dando lugar a processos que ameaçam a ordem democrática, em especial no continente americano, mas não exclusivamente. No Brasil especificamente, enfrentamos a partir de 2019 o contexto de governos autoritários, tanto no âmbito federal como de governos estaduais, eleitos por um processo midiático realizado por transmissão de “fakenews”, de discurso e práticas reacionárias e fascistas, negacionistas da ciência, com defesa explícita da dominação patriarcal e de suas representações machistas, racistas e homofóbicas, durante o maior desafio mundial desde a segunda guerra, a pandemia da COVID-19.

Portanto, entendemos que os temas elencados e o compromisso de realizar os dois últimos congressos, diante dos difíceis contextos sociais, políticos e econômicos que Brasil enfrenta, por si só uma grande contribuição com foco na inserção social oferecida pelo PPGDS no período. Mas além disso, o congresso de desenvolvimento social se tornou um evento de abrangência nacional, com participações de palestrantes e congressistas internacionais, tanto do campo acadêmico mas também de representação de organizações civis, dos movimentos sociais e do poder público, como pode ser observada a programação dos congressos de 2018 (https://congressods.com.br/sexto/) e de 2020 (https://congressods.com.br/ ).

 Sobre o último congresso, que teve toda sua programação transmitida on line, reitera-se a importância do uso de tecnologias para a produção de conteúdos, debates, oficinas e cursos de formação, de forma remota e com transmissão via internet. O congresso de 2020 foi transmitido pelo canal no youtube do programa, o “PPGDS TV” (https://www.youtube.com/channel/UCJ1xNT6OFLJNsaQLOoLTlnQ/about ), o qual conta com 14 mil visualizações de seus vídeos, sendo que cerca de 9000 visualizações foram devidas as atividades do congresso de 2020. 

Por todo seu histórico, suas ações e adaptações as novas condições de vida impostas pela pandemia e pelo contexto sócio-político brasileiro, ressalta-se esta ação e seus resultados por seus impactos sociais, educacionais, tecnológicos, culturais, profissionais, legais e de desenvolvimento ambiental e territorial desse projeto.

(In)Serto – Núcleo pela diversidade sexual e de gênero (Extensão).

O projeto “(In)Serto” é um projeto de extensão Interdepartamental e entre diversos programas de pós graduação da Unimontes. O projeto existe desde 2016 e tem a coordenação geral da professora e vice-coordenadora do programa, Mônica Maria Teixeira Amorim e do professor e pesquisador colaborador do PPGDS, Rafael Baioni do Nascimento. O projeto ainda envolve o doutorando Marcelo Brito.  O projeto ainda envolve 5 professores dos departamentos de filosofia, educação e saúde mental e ciências sociais da Unimontes e conta com mais 10 estudantes: dois mestrandos do Programa de Pós Graduação em Educação e 8 de graduação de diversos cursos.

O objetivo do projeto é ser um núcleo de referência regional para a promoção dos direitos humanos relativos à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero, especial nos ambientes educacionais. Realiza oficinas, minicursos, eventos e grupos de estudo em torno da temática. Tem como público alvo a comunidade acadêmica da Unimontes em seus diversos campi no Norte de Minas, assim como a população geral da cidade de Montes Claros, campus sede.  A escolha do projeto (In)serto como uma das importantes ações do PPGDS no quadriênio, justifica-se desde a proposta do nome: “(In)Serto" que tem algumas letras (e portanto, parentesco poético) da palavra sertão, como uma forma de identificação à cultura sertaneja, ao mesmo tempo em que critica-se a estereotipia dessa cultura, incluída aí, especialmente, a associação entre cultura sertaneja, heteronormatividade, machismo e conservadorismo religioso.

 O projeto trabalha na formação da crítica à tipificação e à categorização dos indivíduos, defendendo a não determinação obrigatória, de não submissão a um destino social, advogando a favor da multiplicidade possível da experiência e da fluidez das identidades, e que a defesa de um único modo correto de existência é antiético e etnocêntrico. O projeto hoje é uma das principais ações da Universidade em defesa dos membros da comunidade que se auto identificam LGBTQI+ e uma das principais ações na região na formação dos direitos humanos em diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.

Ao longo dos últimos 4 anos o projeto realizou dezenas de oficinas e devido a pandemia da COVID-19, ao longo do ano de 2020, organizou -se diversas atividades de formação, como o curso de “Introdução aos estudos de gênero e sexualidade", a realização de diversas lives em direitos humanos e direitos LGBTQI+ que podem ser visualizados no canal do youtube “Núcleo (In)Serto Unimontes": https://www.youtube.com/channel/UCL8HdyyGlBPnoTuEhCggo-g. O canal já conta com mais de 200 inscritos e vídeos com mais de 500 visualizações cada.

Outros produtos:

– cartilha “Inserta", que tem como público alvo principalmente professores e outros profissionais dos ambientes escolares, incluso a Universidade, sobre gênero e sexualidade, com foco no combate ao machismo e à homofobia, à lesbofobia, a bifobia e a transfobia nas escolas, e o incentivo a reflexão crítica nos temas para além do binarismo entremasculino e feminino, dos estereótipos geralmente ligados às orientações sexuais e às manifestações de identidades de gênero, bem como para além da dicotomia entre sexo e gênero.

– artigos acadêmicos, capítulos de livros, artigos completos em eventos, resumos expandidos em eventos;

– três edições do “Encontro (In)Serto – evento de extensão da Universidade, aberto ao público, com mesas redondas, oficinas e palestras, com participação de  convidados externos acadêmicos e do movimento LGBTQI+.

 

Considera-se assim que as atividades desenvolvidas pelo projeto “(In)Serto” demonstram-se como ações de pesquisa e extensão com impacto social, educacional,

em saúde, cultural e legal, enfatizando os impactos psicossociais promovidos na comunidade acadêmica da universidade.

 

 

Colóquio Internacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

O Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais é uma proposta de autoria do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social-PPGDS da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES-Brasil), em parceria com a Universidade de Kassel (Alemanha). O primeiro colóquio foi realizado no ano de 2010 e teve a participação majoritariamente de acadêmicos da Unimontes e de representantes das comunidades tradicionais do entorno de Montes Claros, e de alguns pesquisadores da Europa. Posteriormente, contou com a participação ativa do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais (CAA-NMG), da agência de fomento de projetos de inserção social, a Hilfswerk der evangelischen Kirchen Schweiz-Suiça – HEKS-Suíça, o grupo de pesquisa em conflitos ambientais – o GESTA/UFMG e o NIISA-UNIMONTES enquanto realizadores.

No ano de 2018 o Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais teve sua sexta edição, com ampliação da sua rede de parceiros, contando com o apoio de outros programas de pós-graduação e grupos de pesquisa de distintas universidades públicas do Brasil e do exterior, movimentos sociais e instituições civis, entre elas: Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais (ARPCT-MG);  Programa de Pós-graduação em Antropologia – PGAN/UFMG; Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG; Programa de Pós-graduação em Cartografia Social e Política- PPGCSPA /UEMA; Programa de Pós-graduação em Sustentabilidade e Povos Tradicionais-PPGMESPT/UnB; Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural –PPGMADER/UNB; Institute of Development Studies – IDS/University of Sussex-England; o EDUCAMEMÓRIA/FURG; o PROJETO DGM FIP BRASIL, do banco mundial, que consiste no fundo de apoio a iniciativas dos povos indígenas, tradicionais e quilombolas; e a Operação Amazônia Nativa – OPAN.

As contribuições do Colóquio Internacional que podem ser destacadas para inserção social, tecnologia e inovação são:

-Integrar as demandas dos Povos e Comunidades Tradicionais no processo de construção das pesquisas científicas, nas ações de extensão universitária e no ensino acadêmico;

-Promover a ciência, a tecnologia e a inovação do debate acadêmico e do saber- fazer dos povos tradicionais no âmbito internacional a partir dos eixos temáticos: a) Identidade, Território e Saberes Tradicionais; b) Direitos Humanos, proteção dos Territórios e das Pessoas; c) Crimes Ambientais e Sujeitos afetados e; d) Sociobiodiversidade e Sistemas Agroalimentares Tradicionais.

– Dinamizar o debate nacional e internacional sobre o papel e os direitos dos povos e comunidades tradicionais;

– Promover a articulação, parcerias e trocas de conhecimentos entre os grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros que desenvolvem pesquisa sobre a temática.

Entre os participantes do colóquio internacional a partir de sua terceira edição estão Povos e Comunidades Tradicionais, estudantes de Pós-Graduação, estudantes de Graduação, pesquisadores, organizações de apoio e assessoria aos povos e comunidades tradicionais, órgãos e entidades governamentais e sociedade civil. Desde sua primeira edição as atuais, a proposta do colóquio é promover uma diversidade de espaços que permitam a partilha de experiências acadêmicas, dos saberes tradicionais e entre as experiências dos povos e comunidades tradicionais e suas redes de apoio e de assessoria técnica, para o fortalecimento de suas ações em busca de seus direitos humanos, territoriais e políticas publicas adequadas aos seus contextos (educação, saúde, moradia e renda).

Entre os espaços realizados no último congresso em 2018, destacamos:

a)      Espaços Pré Colóquio de articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais; sobre turismo de base comunitária, sobre os trabalhos de nova cartografia social, sobre economia solidária e de articulação dos povos e comunidades tradicionais do Brasil.

b)      Seis mesas sobre temas que versaram integradas ao tema geral da edição do colóquio – “Direitos e Bem Viver”;

c)      Espaços de diálogo, que ocorreram durante duas tardes. Os eixos temáticos em que as atividades do colóquio se dividem são: 1- Identidade, território e saberes tradicionais; 2- Direitos humanos, proteção dos territórios e das pessoas; 3- Crimes ambientais e sujeitos afetados; 4 – Sociobiodiversidade e sistemas agroalimentares tradicionais. Cada eixo teve quatro sessões/grupos simultâneos,  totalizando 32 espaços de diálogo entre pesquisadores, agentes técnicos, povos e comunidades tradicionais ao longo do colóquio.

d)      Realização de 16 oficinas sobre diversos temas, entre dimensões econômicas, de saberes tradicionais, plantas e medicina tradicional, direitos, educação da Terra e de povos indígenas e quilombolas, entre outras, organizadas por acadêmicos e representantes das comunidades, abertas a comunidade geral.

 

Considera-se, portanto que as ações de pesquisa, ensino e extensão do colóquio incidem sobre a academia e sociedade em geral produzindo impactos social, educacional, tecnológico, cultural, artístico, legal e de desenvolvimento ambiental e territorial.

 

Outras atividades de inserção social com impactos econômico, social e cultural do programa

Outra atividade de destacada inserção social do PPGDS é atividade “Quarta na Pós”. Este é um evento de ensino e de extensão do PPGDS/Unimontes que foi criado em 2004, e cujo ciclo de eventos tem como objetivos: a) fortalecer as linhas de pesquisa do programa através da promoção de debates sobre temas caros aos interesses dos professores e dos discentes; b) proporcionar a construção de redes entre pesquisadores locais e alhures e estimular o intercâmbio entre as suas instituições; c) potencializar a articulação das pesquisas do PPGDS com a sociedade em geral; d) visibilizar as ações do programa de pós graduação através da divulgação do evento em redes sociais pertinentes (Facebook, Youtube e Instagram). Os eventos são mensais e abertos ao público, realizados na Universidade ou outro e locais da cidade de Montes Claros, geralmente às quartas-feiras, no período vespertino ou noturno.

Em 2017 as atividades versaram sobre as reformas implementadas no período do Governo Temer, como as reformas trabalhista e da previdência e a reforma do ensino médio. Também ocorreram sobre o Pensamento de Darcy Ribeiro, na data dos 20 anos de sua morte, e sobre Direitos Humanos. Em 2018 ocorreram cinco eventos: (a) O Sertão Rebelde: impactos socioambientais da ditadura civil-militar no Norte de Minas: O caso de Dona Dúlcia e Saluzinho; (b) Desenvolvimento, sustentabilidade, diversidade cultural e os dilemas de ideologias e utopias contemporâneas: proteger a diversidade ou o desenvolvimento”; (c) Voto partidário e instituições políticas na América Latina; (d) Das Jornadas de Junho de 2013 à destituição de Dilma Rousseff; (e) As margens que oprimem o rio: a leitura da Comissão Verdade e Memória do Grande Sertão.

Em 2019 foram realizados eventos em parcerias com instituições acadêmicas e governamentais, como o evento “Análise do crime ambiental da Vale em Brumadinho/MG” (PPGDS / PPGSAT – UFMG/Unimontes) e “Gramsci, sociedade civil e educação” (PPGDS / PPGE -Unimontes). No mesmo ano ocorreram também discussões sobre as temáticas “Trabalho docente: intensificação e adoecimento” e “Dragqueens: utopia, arte e política sobre o corpo” e lançamento de livro, com conferência de título “O pêndulo da democracia” pelo Professor Doutor Leonardo Avritzer (UFMG).

Em 2020 o “Quarta na Pós” se adaptou ao formato on line, e por meio do canal do youtube do programa, o “PPGDS TV”, realizou diversos painéis temáticos, como “Apropriação cultural e Racismo”, “Racismo, Desigualdades e Resistências”, “Pandemias e e Cidades: novos contextos, velhos desafios”, “Transexuais e Travestis: Vidas Precárias para Além da Covid-19”, “Mercado de Trabalho, Profissionais e Pós Graduação”, “Questão Agrária e Conflitos no Campo em Minas Gerais”, totalizando mais de 5000 visualizações nestas atividades.

Ainda no âmbito da inserção Social, merecem distinção as assessorias junto a comissões que envolvem governo e sociedade civil entre as quais podemos citar: a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG) e a Comissão Verdade e Memória do Grande Sertão. A CEPCT-MG encontra se vinculada à extinta Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais (SEDA-MG) e tem como objetivo a construção de políticas voltadas para a regularização fundiária de territórios tradicionais e de sustentabilidade socioambiental (Lei 21.147/MG, de 14-1-2014). A Comissão Verdade e Memória do Grande Sertão conta com a participação de professores e de estudantes vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social de Minas Gerais. Além de comporem essas comissões, professores(as)/pesquisadores(as) do PPGDS integram a Câmara Temática de Conflitos Ambientais, que trata das disputas fundiárias que envolvem povos e comunidades tradicionais com territórios sobrepostos por Unidades de Conservação. A participação nesta câmara contribuiu para a elaboração e publicação da Instrução Normativa IEF/SEDA/CEPCT 001/2018, que orienta a assinatura de Termos de Compromisso estabelecidas entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG) e PCT’s no Estado de Minas Gerais.

Reforça-se por estas descrições, a histórica adesão de atividades promovidas pelo programa, integradas as atividades de ensino e pesquisa na formação de profissionais qualificados em desenvolvimento social, com atividades que gerem impactos sobre a sociedade na diminuição da desigualdade social, no aprimoramento na formulação e na execução de políticas públicas, na garantia de acesso a direitos humanos, sociais e políticos a populações vulneráveis e, no desenvolvimento territorial com base na equidade social e ambiental.