O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Montes Claros – CEP/Unimontes, instituído pela Portaria nº 038 – Reitor/99 de 30/06/99 da Reitoria desta Universidade, e credenciado junto ao CONEP – Comitê Nacional de Ética em Pesquisa em 14 de setembro de 1999, é órgão colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público", de caráter consultivo, deliberativo, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos. O órgão está vinculado à Pro-Reitoria de Pesquisa da UNIMONTES.
- Regimento Geral
- Calendário com as Datas das Reuniões do Comitê de Ética em Pesquisa – 2021
- Ficha Interdisciplinar
- Documento de Área Interdisciplinar
- Tutorial Plataforma Brasil
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Plataforma Brasil
A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário – possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas). O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas.
Pela Internet é possível a todos os envolvidos o acesso, por meio de um ambiente compartilhado, às informações em conjunto, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.”
A partir de janeiro de 2012 a Plataforma Brasil será a única forma válida de submissão de projetos iniciais para análise do Sistema CEP/CONEP. Todos os projetos encaminhados para o CEP deverão ser cadastrados na Plataforma Brasil no endereço:
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Manual para Submissão de Projetos
Documentos Necessários Para Submissão de Projetos:
- Modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
- Modelo de Termo de Concordância da Instituição
- Termo de responsabilidade para acesso, manipulação, coleta e uso das informações de sigilo profissional para fins científicos (arquivos de saúde, judiciais e outros)
- Termo Assentimento Livre Esclarecido para Participação em PesquisaTermo de Assentimento Livre e Esclarecido para Participação em Pesquisa
Os documentos acima relacionados deverão ser escaneados e anexados durante a submissão do projeto no item “Upload de documentos”.
Obs.: Anexar o projeto de pesquisa completo.
Resoluções/Ofícios
- Resolução nº 251, de 07 de agosto de 1997
- Resolução nº, 346, de 13 de janeiro de 2005
- Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012
- Resolução nº510, de 07 de Abril de 2016
- Ofício nº 001-DDA/HUCF/Unimontes/2017
- Ofício Circular nº 2/2021/CONEP/SECNS/MS
- Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual
- Carta Circular nº 13/2020-CONEP/SECNS/MS
- Carta Circular nº 1/2021-CONEP/SECNS/MS
Prezados Pesquisadores
Informamos que os projetos de pesquisa: monografias, tcc, dissertações, teses e outros para análise e parecer no Comitê de Ética em Pesquisa da UNIMONTES/CEP, favor adicionar o link acima: PLATAFORMA BRASIL, e seguir passo a passo o cadastramento. Será necessário documentação de identidade do pesquisador digitalizada, endereço de acesso do Currículum Lattes do CNPq e foto de identificação digitalizada.
IMPORTANTE: A data limite de entrega de projetos para análise no Comitê de Ética em Pesquisa deverá ser até o 1°(primeiro) dia útil do mês
Eventos Adversos Sérios:
- conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/index.html
- Orientação para Envio de EAS à CONEP
- Seleção de informações importantes acerca de pesquisa envolvendo seres humanos para os pesquisadores da Universidade Estadual de Montes Claros
- Informações pertinentes ao TCLE
- Compromissos do pesquisador, contidos na Plataforma Brasil, obrigatórios no ato de submissão de projetos de pesquisa.
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Outras informações em: https://unimontes.br/pro-reitoria-de-pesquisa/comites-de-etica/