O Núcleo Minas Gerais do Projeto Nova Cartografia Social realizará a oficina intitulada: “Ameaças à Convenção 169 da OIT e aos Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais". A oficina será ministrada por Sheilla Dourado, Doutora em Direito e Pesquisadora da Rede Nova Cartografia Social, e por Vanilda dos Santos, Mestre em Filosofia e Doutoranda em Teoria e História do Direito (UFSC) nas datas de 09 a 10 de setembro de 2021, das 15h às 17h30 (carga horária: 5 horas/aula). O evento terá como público alvo pesquisadores, acadêmicos e representantes de Povos e Comunidades Tradicionais.
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Vide texto-convite e links relacionados, logo abaixo:
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Direitos humanos coletivos de grupos sociais conhecidos no Brasil como povos e comunidades tradicionais estão previstos na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho, além da Constituição Federal de 1989. A Convenção 169 é um tratado de direitos humanos ratificado pelo Estado brasileiro no início dos anos 2000 que tem sido cada vez mais apropriado por esses sujeitos de direitos nos países que a adotaram.
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A Convenção afirma direitos humanos coletivos relativos à identidade étnica e autodeterminação, aos territórios tradicionais e ao exercício da participação, sendo mais conhecida por definir o direito à consulta prévia aos sujeitos de direito ameaçados por medidas administrativas e legais.
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Nos últimos anos, o governo Bolsonaro tem demonstrado interesse em denunciar a Convenção 169 no Brasil, ou seja, retirar o país deste tratado, eximindo-se da obrigação de seu cumprimento. A denúncia é uma possibilidade trazida pela própria Convenção 169, contudo, há também argumentos contrários, preconizando a proibição de retrocesso em direitos humanos, tese que vem sendo crescentemente debatida entre juristas.
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Esta oficina, que será realizada em 2 dias, tem um público específico: as/os pesquisadoras/es – sejam representantes de povos e comunidades tradicionais ou das instituições de ensino – vinculados ao Projeto Quilombos do Nordeste, coordenado pela UFRB. Esta atividade propõe, primeiramente, apresentar a Convenção 169 da OIT, seu contexto histórico e dispositivos, seu diálogo com a CF/88, bem como o debate atual sobre a sua denúncia; e, no segundo dia, promover uma discussão sobre as realidades e questões locais apresentadas pelos participantes, que estejam relacionadas ao exercício ou à violação dos direitos coletivos de povos e comunidades tradicionais definidos na Convenção 169 e na Constituição Federal brasileira.
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Material de apoio:
• Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao_169_OIT.pdf
• Participação e consulta: a crítica à metáfora à teia de aranha
http://novacartografiasocial.com.br/download/05-consulta-e-participacao-a-critica-a-metafora-da-teia-de-aranha/
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Formulário de inscrição: https://forms.gle/Ub9kfeE6C4yr4Lj39
