O Programa de Capacitação de Recursos Humanos da FAPEMIG – PCRH/FAPEMIG é destinado a apoiar a formação e capacitação de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Minas Gerais. Estas instituições devem se dedicar às atividades de ciência e tecnologia, ou seja, a pesquisa, o ensino e os serviços técnico-científicos, nos termos do parágrafo 3º do artigo 211 e parágrafo único do artigo 212, da Constituição do Estado de Minas Gerais, modificado pela Emenda Constitucional no 17/95.
O objetivo que norteou a concepção do programa é o de que as modalidades de treinamento oferecidas deveriam ultrapassar os cursos formais na busca da recuperação da elevada qualificação, eficiência e eficácia da maioria das instituições.
Decreto 47.253 – Dispõe sobre afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional
