Regimento interno

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL (PPGDS/Unimontes)

 

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS E DA ESTRUTURAÇÃO GERAL DO PROGRAMA


Seção I
Das Disposições Iniciais


Art. 1.º
O Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social, doravante designado PPGDS, tem por objetivo a formação de profissionais, docentes e pesquisadores com formação teórica em Desenvolvimento Social para atuar em instituições de ensino superior e/ou junto a órgãos públicos ou privados afetos ao tema.

Art. 2.º O PPGDS se insere e se submete à estrutura, às diretrizes e às normas da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e à legislação que rege o Ensino Superior.

Art. 3.º O PPGDS estará sediado nos Departamentos de Ciências Sociais, de Economia e nos demais que cedem professores ao programa na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Art. 4.º O PPGDS tem os níveis de Mestrado, com período máximo de integralização de 24 (vinte e quatro) meses e o Doutorado, com período máximo de integralização de 48 (quarenta e oito) meses, doravante referidos como “Cursos” do Programa.

§ 1.º O aluno receberá o título de Mestre em Desenvolvimento social ou Doutor em Desenvolvimento social, segundo o Curso que tiver realizado, tendo cumprido todas as exigências previstas neste Regulamento.

§ 2.º O trancamento de matrícula, a licença maternidade e o tratamento especial são computados para efeito de integralização dos Cursos.

Art. 5.º O PPGDS tem uma área de concentração em Desenvolvimento Social e suas Linhas de Pesquisa são:

I – Movimentos Sociais, Identidades e Territorialidades; e

II – Relações Socioeconômicas e Estado.


Seção II

Do Colegiado do PPGDS


Art. 6.º
O Colegiado, constituído por todos os Professores Doutores vinculados ao Programa e pela representação discente, é o órgão máximo na estrutura do PPGDS.

§ 1.º Os alunos, como representantes discentes, 01 (um) pelo mestrado e 01 (um) pelo Doutorado, serão eleitos pelos seus pares, conforme regras para eleição de representantes discentes dos órgãos colegiados da Unimontes.

Art. 7.º Compete ao Colegiado do PPGDS:

I – credenciar Docentes e Orientadores do PPGDS;

II – criar, extinguir e/ou alterar disciplinas optativas;

III – definir critérios de defesa de Dissertação e de Tese, de acordo com este Regulamento;

IV – definir critérios de distribuição de bolsas de estudo;

V – definir critérios de seleção para ingresso nos Cursos de Mestrado e Doutorado, de acordo com este Regulamento;

VI – definir política de pós-graduação do PPGDS;

VII – designar a Comissão de Pós-Graduação;

VIII – indicar o Coordenador e o Coordenador Associado do PPGDS;

IX – julgar recursos contra decisões da Coordenação ou da Comissão de Pós-Graduação.


Seção III
Da Coordenação do PPGDS


Art. 8.º
O Coordenador e o Coordenador Associado do PPGDS serão escolhidos entre os Professores Orientadores vinculados ao Programa.
§ 1.º O mandato de Coordenador será de (02) dois anos, podendo ser renovado por mais um período.

§ 2.º Compete ao Coordenador:

I – coordenar as atividades pedagógicas e administrativas do PPGDS;

II – presidir o Colegiado e a Comissão de Pós-Graduação do PPGDS;

III – representar o PPGDS junto aos Conselhos Deliberativos da Unimontes e junto à Coordenação de Pós-Graduação;

IV – ser o responsável, perante os Conselhos Deliberativos da Unimontes e da Coordenação de Pós-Graduação e as agências de fomento, pelo andamento das atividades do PPGDS.

§3.º Compete ao Coordenador Associado:

I – substituir o Coordenador em seus impedimentos;

II – colaborar nas atividades pedagógicas e administrativas do PPGDS;

III – acompanhar as atividades dos bolsistas do PPGDS.


Seção IV
Da Comissão de Pós-Graduação


Art. 9.º
O PPGDS terá uma Comissão de Pós-Graduação que será constituída dos seguintes membros:

I – o Coordenador e o Coordenador Associado do PPGDS, como membro natos;

II – dois Professores eleitos pelo Colegiado do PPGDS;

III – um aluno, como representante discente, eleito pelos seus pares, conforme regras para eleição de representantes docentes dos órgãos colegiados da Unimontes.

§ 1.º O Coordenador do PPGDS, como membro nato, assumirá a condição de membro e Presidente da Comissão de Pós-Graduação de forma automática à sua condição de Coordenador e seu mandato coincidirá com o tempo em que estiver ocupando a Coordenação.

§ 2.º O mandato tanto dos Professores eleitos quanto do representante discente será de (02) dois anos, sem recondução.

Art. 10. Compete à Comissão de Pós-Graduação:

I – assessorar o Programa de Pós-Graduação no que diz respeito ao desempenho dos alunos, adequação curricular e seleção ao programas de bolsas de estudo;

II – assessorar o Colegiado do PPGDS e os Conselhos Deliberativos da Unimontes na execução da política de Pós-Graduação;

III – executar tarefas delegadas pelo Colegiado do PPGDS;

IV – gerenciar a distribuição e renovação de bolsas de estudo;

 

CAPÍTULO II
DA SELEÇÃO, INSCRIÇÃO E MATRÍCULA


Art. 11.
O Curso de Mestrado em Desenvolvimento Social está aberto, mediante o respectivo processo de seleção, a candidatos formados em Curso Superior de Duração Plena nas diversas áreas do conhecimento.

Art. 12. O Curso de Doutorado em Desenvolvimento Social está aberto, mediante o respectivo processo de seleção, a candidatos detentores do título de Mestre nas diversas áreas do conhecimento.

Art. 13. A seleção de candidatos aos Cursos de Mestrado e Doutorado será regulamentada pelos respectivos Editais.

Art. 14. Para efeitos deste Regulamento, considera-se candidato estrangeiro o não brasileiro residente no exterior do Brasil e que se candidate a uma vaga de Mestrado ou de Doutorado do PPGDS.
§ 1.º O Edital preverá condições para o processo seletivo de estrangeiro não residente no Brasil.
§ 2.º Em nenhuma hipótese poderá o Edital prever tratamento diferenciado ou privilegiado a estrangeiro que, ainda que temporariamente, seja residente no Brasil, tendo tal espécie de candidato ser aprovado no processo seletivo com as mesmas condições que os brasileiros.

Art. 15. Serão matriculados nos Cursos de Mestrado ou Doutorado do PPGDS os candidatos aprovados e classificados nos respectivos processos de seleção.

Art. 16. A matrícula nos Cursos de Mestrado ou Doutorado do PPGDS, após aprovação no processo seletivo, dá ao candidato a condição de aluno regular.


CAPÍTULO III
DO REGIME DIDÁTICO


Seção I
Regime Didático Comum aos Cursos de Mestrado e Doutorado


Art. 17.
É facultado ao aluno regular cursar até duas disciplinas eletivas em outros programas de pós-graduação stricto sensu, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) ou de outras instituições, mediante parecer favorável do Professor Orientador e aprovação pelo Colegiado do PPGDS.

Art. 18. O direito à matrícula em qualquer disciplina depende de ser ela incluída na lista de oferta relativa ao período letivo considerado e das condições de vagas e horários estabelecidos.

Art. 19. O aluno deverá cursar até 03 (três) disciplinas por semestre, salvo em casos excepcionais, com pareceres favoráveis do seu Professor Orientador e aprovação do Colegiado do PPGDS.

Art. 20. Cada aluno terá um Orientador, credenciado pelo Colegiado de Pós-Graduação, dentre os membros permanentes do PPGDS, no início de seu primeiro semestre letivo.
§ 1.º Em casos excepcionais, decididos pelo Colegiado do PPGDS, o professor colaborador poderá orientar alunos de mestrado;
§ 2.º Caberá ao Professor Orientador assistir ao aluno em seus atos escolares, especialmente na escolha das disciplinas de cada período letivo e na elaboração da Dissertação ou Tese.
§ 3.º O aluno poderá propor à Comissão de Pós-Graduação a troca de seu Orientador após prévio comunicado ao atual Orientador.
§ 4.º Com a anuência do seu Professor Orientador e aprovação do Colegiado do PPGDS, o aluno poderá ter um Co-Orientador pertencente a outra instituição de ensino e/ou pesquisa.

Art. 21. No âmbito do PPGDS, a Coordenação constituirá Bancas Examinadoras para:

I – qualificação de Dissertação ou Tese;

II – defesa de Dissertação de Mestrado;

III – defesa de Tese de Doutorado.

Parágrafo único. Em qualquer Banca Examinadora, o Professor Orientador funcionará como Presidente.

Art. 22. Para obter o diploma de Mestre ou de Doutor em Desenvolvimento Social, o aluno deverá:

I – completar o número de créditos em disciplinas estabelecido para o Mestrado ou para o Doutorado, conforme o caso;

II – ter sua Dissertação ou Tese, conforme o caso, defendida perante, e aprovada por, Banca Examinadora composta e processada na forma dos arts. 27 a 31 deste Regulamento.

Subseção I
Das Bancas de Qualificação


Art. 23. O aluno regular será submetido a Exame de Qualificação, perante Banca, até o final do quinto semestre letivo para o Doutorado e até o final do terceiro semestre letivo para o Mestrado.

Parágrafo Único: O Exame de Qualificação dar-se-á́ mediante arguição. Após a exposição de 30 (trinta) minutos pelo candidato, cada examinador terá́ 30 (trinta) minutos para argui-lo. Após o encerramento da arguição, a Banca reunir-se-á́, em caráter reservado, para deliberar sobre o resultado.

Art. 24. A Banca de Qualificação de Mestrado será composta por 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente, escolhidos a critério do Orientador, pertencentes à Universidade Estadual de Montes Claros.

Art. 25. A Banca de Qualificação de Doutorado será composta por 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente, escolhidos a critério do Orientador, pertencentes à Universidade Estadual de Montes Claros.

Art. 26. Para a Qualificação será observado e exigido o seguinte:

I – O Colegiado do PPGDS definirá as datas de qualificação do Mestrado e/ou Doutorado, respeitado o disposto no artigo 23;

II – Para o Doutorado exigir-se-á o depósito de 03 (três) cópias de 02 (dois) capítulos e o sumário comentado e para o Mestrado 03 (três) cópias de 01 (um) capítulo e o sumário comentado;

III –  O aluno deverá realizar o depósito do texto de qualificação em até 30 (trinta) dias antes do prazo de defesa;

IV – O aluno que não realizar o depósito do texto no prazo previsto será automaticamente reprovado;

V – O aluno do Mestrado deverá apresentar comprovação de 02 (dois) trabalhos completos, apresentados e publicados em eventos;

VI – O aluno do Doutorado deverá apresentar a comprovação de publicação e/ou aceite de um artigo, no mínimo Qualis B2 ou, mais de um artigo, em outro extrato, em valor equivalente, na área interdisciplinar;

VI – Todos os documentos deverão ser protocolizados na Secretaria do PPGDS, no mesmo ato de depósito da qualificação;

VII – Os casos excepcionais serão julgados pela Comissão de Pós-Graduação, com direito a recurso ao Colegiado do PPGDS.


Subseção II
Das Bancas de Defesa de Mestrado e de Doutorado


Art. 27.
O aluno regular será submetido à Defesa de Dissertação ou Tese perante Banca, até 30 dias antes do término do período de integralização do Curso de Mestrado (24 meses) e Doutorado (48 meses).

Parágrafo Único: A Sessão de Defesa dar-se-á́ mediante arguição. Após a exposição de 30 (trinta) minutos pelo candidato, cada examinador terá́ 30 (trinta) minutos para argui-lo. Após o encerramento da arguição, a Banca reunir-se-á́, em caráter reservado, para deliberar sobre o resultado.

Art. 28. A Banca de Defesa de Mestrado será composta, por 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente, escolhidos a critério do Orientador, sendo pelo menos um pertencente a instituição diversa da Universidade Estadual de Montes Claros.

Art. 29. A Banca de Defesa de Doutorado será composta, por 05 (cinco) membros titulares e um suplente, escolhidos a critério do Orientador, sendo pelo menos 02 (dois) pertencentes a instituições diversas da Universidade Estadual de Montes Claros.

Art. 30. Para a defesa de dissertação ou tese, será observado e exigido o seguinte:

I – O Colegiado do PPGDS definirá as datas de defesa do Mestrado e/ou Doutorado, respeitado o disposto no artigo 27.

II – O aluno deverá realizar o depósito da dissertação ou da tese, conforme o caso, em até 30 (trinta) dias antes do prazo de defesa.

III – O aluno do Mestrado deverá apresentar comprovação de publicação e/ou aceite de um artigo, no mínimo Qualis B2 ou, mais de um artigo, em outro extrato, em valor equivalente, na área interdisciplinar;

VI – O aluno do Doutorado deverá apresentar a comprovação de publicação e/ou aceite de um artigo, no mínimo Qualis B1 ou, mais de um artigo, em outro extrato, em valor equivalente, na área interdisciplinar e 03 trabalhos completos apresentados e publicados em eventos;

VI – O aluno que não realizar o depósito da dissertação ou da tese no prazo previsto será automaticamente reprovado.

VI – As sessões de defesa serão públicas.

VII – Os casos excepcionais serão julgados pela Comissão de Pós-Graduação, com direito a recurso ao Colegiado do PPGDS.

Parágrafo único. Os trabalhos, artigos e/ou equivalentes utilizados no cômputo da qualificação não poderão ser reutilizados para os fins exigidos neste artigo.

Art. 31. As Bancas de Qualificação e Defesa atribuirão aos trabalhos de Qualificação, Dissertação ou Tese uma das seguintes menções:

I – Aprovação;

II – Revisão de Forma;

III – Reformulação; ou

IV – Reprovação.

§ 1.º As decisões da Banca Examinadora serão tomadas por maioria simples de votos, delas cabendo recurso às instâncias deliberativas do PPGDS e da Universidade Estadual de Montes Claros.
§ 2.º No caso de Revisão de Forma, a homologação da aprovação ficará condicionada à apresentação definitiva dos trabalhos de qualificação, da Dissertação ou Tese no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 3.º No caso de Reformulação, o aluno ficará obrigado a apresentar e defender, diante da mesma Banca Examinadora, uma segunda versão dos trabalhos de Qualificação, Dissertação ou Tese no prazo estabelecido, que não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.
§ 4.º O candidato reprovado no Exame de Qualificação poderá́ repeti-lo uma única vez, sob arguição da mesma banca, no prazo que ela estabelecer, que não poderá ser superior a 60 (sessenta) dias.

Art. 32. Após a defesa de Mestrado ou de Doutorado, o aluno terá́ o prazo de até 30 (trinta) dias para entregar um CD ou Pen Drive contendo uma cópia da dissertação ou tese em PDF – Portable Document Format  (Formato Portátil de Documento), com a ficha catalográfica, na Secretaria do PPGDS.

Parágrafo único: O Candidato que não encaminhar a documentação mencionada na cabeça do artigo ficará impedido de receber qualquer tipo de comprovação de conclusão do curso.


Seção II
Do Regime Didático Específico do Curso de Mestrado


Art. 33.
Incluindo a defesa da Dissertação, o aluno deverá completar o Mestrado em prazo mínimo de 02 (dois) e máximo de 04 (quatro) períodos letivos regulares.

Parágrafo único. Um quinto período letivo poderá ser concedido em situações excepcionais que deverão ser julgadas pela Comissão de Pós-Graduação, mediante parecer circunstanciado do Professor Orientador e aprovação do Colegiado do PPGDS.

Art. 34. O Mestrado compreende 32 (trinta e dois) créditos em disciplinas, sendo:

I – 16 (dezesseis) créditos em disciplinas obrigatórias, assim distribuídos:

  1. a) 04 (quatro) créditos em Seminários Metodologia de Pesquisa em Ciências Sociais;
  2. b) 04 (quatro) créditos na disciplina Epistemologia das Ciências Sociais;
  3. c) 04 (quatro) créditos na disciplina Teoria do Desenvolvimento Social I;
  4. d) 04 (quatro) créditos na disciplina Teoria do Desenvolvimento Social II;

II – 04 (quatro) créditos em Estágio Docente;

III – 12 (doze) créditos em disciplinas optativas, sendo três disciplinas de quatro créditos cada.

§ 1.º Os créditos referidos no inciso III deste artigo deverão ser, obrigatoriamente, cursados:

I – oito créditos em disciplinas vinculadas à linha de pesquisa à qual o aluno está vinculado;

II – quatro créditos em disciplinas instrumentais.
§ 2.º Serão ainda atribuídos doze créditos na defesa da Dissertação, perfazendo um total de 44 (quarenta e quatro) créditos.

Art. 35. As disciplinas do Curso de Mestrado estão divididas em Obrigatórias, Optativas e Instrumentais.

Art. 36. São disciplinas obrigatórias:

I – Epistemologia das Ciências Sociais;

II – Metodologia de Pesquisa em Ciências Sociais;

III – Teorias do Desenvolvimento Social I;

IV – Teorias do Desenvolvimento Social II;

Art. 37. As disciplinas optativas, cada uma com 04 (quatro) créditos, estão vinculadas às Linhas de Pesquisa, conforme se segue:

I – a Linha de Pesquisa “Movimentos Sociais, Identidades e Territorialidades” terá as seguintes disciplinas:

  1. a) Dinâmicas Socioeconômicas, Identidades e Territorialidades;
  2. b) Planejamento, Gestão e Ordenamento Territorial;
  3. c) Povos e Comunidades Tradicionais;
  4. d) Teorias do Desenvolvimento Urbano e Rural
  5. e) Teorias dos Movimentos Sociais;
  6. f) Tópicos Especiais, com conteúdos variáveis, com ementas aprovadas pelo Colegiado do PPGDS;

II – a Linha de Pesquisa “Relações Socioeconômicas e Estado” terá as seguintes disciplinas:

  1. a) Teorias do Poder;
  2. b) Estado e Teorias da Justiça;
  3. c) Tópicos Especiais em Desigualdades e Reconhecimento Social;
  4. d) Tópicos Especiais em Estratificação Social;
  5. e) Tópicos Especiais em Relações Socioeconômicas e Estado no Desenvolvimento Social;
  6. f) Trabalho e Formação Profissional.
  7. g) Tópicos Especiais, com conteúdos variáveis, com ementas aprovadas pelo Colegiado do PPGDS;

Art. 38. São disciplinas instrumentais, todas optativas e comuns às duas linhas de pesquisa, cada uma com quatro créditos:

I – Estatística Aplicada às Ciências Sociais;

II – Desenvolvimento Econômico;

III – Docência do Ensino Superior;

IV – Planejamento Socioeconômico.

Art. 39. São disciplinas eletivas as de enriquecimento cultural, aprofundamento e atualização dos conhecimentos complementares à formação do aluno, não integrantes da estrutura curricular.

Art. 40. São atividades complementares as desenvolvidas fora do ambiente escolar, visando ao enriquecimento do conhecimento e complementando o currículo e não integrantes da estrutura curricular, e poderão ser:

I – internas em relação ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social (PPGDS);

II – internas em relação à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes);

III – externas em relação à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).


Seção III
Do Regime Didático Específico do Curso de Doutorado


Art. 41.
Incluindo a defesa da tese, o aluno deverá completar o Doutorado em prazo mínimo de 04 (quatro) e máximo de 08 (oito) períodos letivos regulares.

Parágrafo único. Um nono período letivo poderá ser concedido em situações excepcionais que deverão ser julgadas pela Comissão de Pós-Graduação, mediante parecer circunstanciado do Professor Orientador e aprovação do Colegiado do PPGDS.

Art. 42. O Doutorado compreende 44 (quarenta e quatro) créditos, sendo:

I – 20 (vinte) créditos em disciplinas obrigatórias, assim distribuídos:

  1. a) 04 (quatro) créditos em Colóquio de Tese;
  2. b) 04 (quatro) créditos em Seminários Avançados em Metodologia de Pesquisa;
  3. c) 04 (quatro) créditos na disciplina Epistemologia das Ciências Sociais;
  4. d) 04 (quatro) créditos na disciplina Estudos Avançados em Desenvolvimento Social;
  5. e) 04 (quatro) créditos na disciplina Teorias do Desenvolvimento Social II;

II – 04 (quatro) créditos em Estágio Docente;

III – 08 (oito) créditos em disciplinas optativas, sendo duas disciplinas de quatro créditos cada.

§ 1.º Os créditos referidos no inciso III deste artigo deverão ser, obrigatoriamente, cursados em disciplinas vinculadas à linha de pesquisa à qual o aluno está vinculado.
§ 2.º Serão ainda atribuídos doze créditos na defesa da Tese, perfazendo um total de 44 (quarenta e quatro) créditos.

Art. 43. As disciplinas do Curso de Doutorado estão divididas em Obrigatórias, Optativas e Instrumentais.

Art. 44. São disciplinas obrigatórias:

I – Colóquio de Tese;

II – Epistemologia das Ciências Sociais;

III – Estudos Avançados em Desenvolvimento Social;

IV – Seminários Avançados em Metodologia de Pesquisa;

V – Teorias do Desenvolvimento Social II.

Art. 45. As disciplinas optativas, cada uma com 04 (quatro) créditos, estão vinculadas às Linhas de Pesquisa.
§ 1.º A Linha de Pesquisa “Movimentos Sociais, Identidades e Territorialidades” terá as seguintes disciplinas:

I – Dinâmicas Socioeconômicas, Identidades e Territorialidades;

II – Planejamento, Gestão e Ordenamento Territorial;

III – Povos e Comunidades Tradicionais;

IV – Teorias do Desenvolvimento Urbano e Rural;

V – Teorias dos Movimentos Sociais;

VI – Tópicos Especiais, com conteúdo variável, com ementas aprovadas pelo Colegiado do PPGDS;
§ 2.º A Linha de Pesquisa “Relações Socioeconômicas e Estado” terá as seguintes disciplinas:

I – Teorias do Poder;

II – Estado e Teorias da Justiça;

III – Tópicos Especiais em Desigualdades e Reconhecimento Social;

IV – Tópicos Especiais em Estratificação Social;

V – Tópicos Especiais em Relações Socioeconômicas e Estado no Desenvolvimento Social;

VI – Trabalho e Formação Profissional.

VII – Tópicos Especiais, com conteúdo variável, com ementas aprovadas pelo Colegiado do PPGDS;

Art. 46. São disciplinas instrumentais, todas optativas e comuns às duas linhas de pesquisa, cada uma com quatro créditos:

I – Desenvolvimento Econômico;

II – Docência do Ensino Superior;

III – Estatística Aplicada às Ciências Sociais;

IV – Métodos e Técnicas de Pesquisa Qualitativa;

V – Métodos e Técnicas de Pesquisa Quantitativa;


Seção IV
Do Aluno Especial ou Aluno Não Regular


Art. 47.
No âmbito do PPGDS, considera-se aluno não regular ou aluno especial o admitido a cursar disciplina isolada, sem ter sido aprovado em processo de seleção regular de ingresso nos Cursos de Mestrado e/ou Doutorado do PPGDS.

Parágrafo único. Poderá se candidatar a cursar disciplina isolada no PPGDS o graduado em ensino superior que pretenda obter complementação ou atualização de conhecimento.

Art. 48. Para efeitos deste Regulamento, considera-se disciplina isolada a ofertada aos alunos não integrantes do PPGDS, como forma de obtenção de créditos antes do ingresso nos Cursos ofertados pelo PPGDS.

Art. 49. As condições para oferta de disciplinas isoladas serão as constantes do respectivo Edital e serão ofertadas vagas se e somente se houver vagas remanescentes de alunos regulares quando da formação de turma.

Parágrafo único. O Edital poderá fixar número de vagas disponíveis, condições, prazos e documentos necessários para a matrícula e outras normas.

Art. 50. As disciplinas isoladas terão as seguintes características:

I – a aceitação do aluno especial para cursar disciplina isolada não lhe garante a sua aceitação no Curso regular de Mestrado ou Doutorado ofertados pelo PPGDS, bem como não lhe garante vínculo com o Curso;

II – o fato de cursar, com aprovação, disciplina isolada ou disciplinas isoladas não garante ao aluno qualquer privilégio no processo seletivo, caso venha a se candidatar ao Mestrado ou ao Doutorado ofertados pelo PPGDS.
§1.º Ao aluno especial será permitido cursar até 08 (oito) créditos em no máximo dois períodos letivos regulares.
§ 2.º O aluno especial poderá passar à condição de aluno regular do Curso de Mestrado ou Doutorado desde que satisfaça todas as exigências de inscrição, seleção e admissão estabelecidas para o ingresso dos alunos regulares.

Art. 51. Não serão aceitos como alunos especiais:

I – candidatos não portadores de Diploma de Graduação em Ensino Superior;

II – alunos que já tenham cursado outras disciplinas isoladas no PPGDS sem ter obtido aprovação;

III – alunos que já tenham cursado duas disciplinas isoladas no PPGDS.

Art. 52. O aluno especial poderá se inscrever, unicamente, em uma disciplina isolada a cada semestre letivo.

Art. 53. O aluno da disciplina isolada se submete, disciplinarmente, a este Regulamento e ao Regimento da Universidade Estadual de Montes Claros, mas não se lhe aplicam os direitos inerentes aos alunos regulares, e especialmente:

I – não terá direito a realização de Qualificação;

II – não terá direito a defesa de Dissertação ou Tese;

III – não terá Professor Orientador de Dissertação ou Tese.

Art. 54. Os créditos equivalentes às disciplinas cursadas como isoladas terão validade de três anos para fins de integralização da quantidade de créditos necessários para o Mestrado e/ou o Doutorado.

Art. 55. Em nenhuma hipótese o PPGDS aceitará créditos correspondentes a disciplinas isoladas cursadas junto a outros Programas de Pós-Graduação.

Art. 56. Uma vez cursada a disciplina isolada, com aprovação, o aluno especial poderá, se requerido junto à Secretaria do PPGDS, obter Declaração de Aproveitamento e Frequência.


CAPÍTULO IV
DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA, DA LICENÇA MATERNIDADE E DO TRATAMENTO ESPECIAL


Seção I
Do Trancamento de Matrícula


Art. 57
. Após cursar pelo menos um semestre letivo, poderá o aluno requerer à Coordenação do PPGDS o trancamento de matrícula, sem prejuízo do tempo máximo de integralização de cada Curso 24 (vinte e quatro) meses Mestrado e 48 (quarenta e oito) meses Doutorado, apresentando as razões por que necessita descontinuar o Curso.

§ 1.º O trancamento de matrícula se dará:

I – em condições normais, em relação a período letivo a ser iniciado;

II – em condições excepcionais, em relação a período letivo em Curso.

§ 2.º O pedido de trancamento de matrícula será analisado e, se for o caso, deferido:

I – em relação a período letivo a ser iniciado, pelo Coordenador do PPGDS;

II – em relação a período letivo em curso, pelo Colegiado do PPGDS.

§ 3.º O trancamento de matrícula, se deferido, terá a duração máxima de um semestre letivo.

§ 4.º Somente em condições excepcionais, analisadas e deferidas pelo Colegiado do PPGDS, poderá ser deferido o trancamento de matrícula mais de uma vez durante a realização do Curso de Mestrado ou de Doutorado.

Seção II
Da Licença Maternidade


Art. 58. Ocorrendo parto após ingresso no PPGDS, será garantido à mãe, sem prejuízo do tempo máximo de integralização de cada Curso 24 (vinte e quatro) meses Mestrado e 48 (quarenta e oito) meses Doutorado, a licença maternidade por até 120 (cento e vinte) dias.
§ 1.º Em caso de necessidade, devidamente justificada, o prazo poderá ser estendido por mais 60 (sessenta) dias.
§ 2.º O pedido de licença maternidade, com sua documentação comprobatória, deverá ser protocolizado na secretaria do programa.
§ 3.º O pagamento de bolsas no período de licença será regulado segundo o as normas da CAPES ou da agência de fomento responsável pela concessão.


Seção III
Do Tratamento Especial


Art. 59
. Será permitido ao aluno do PPGDS, em situações específicas e eventuais, receber tratamento especial, sem prejuízo do tempo máximo de integralização de cada Curso 24 (vinte e quatro) meses Mestrado e 48 (quarenta e oito) meses Doutorado, a licença maternidade por até 120 (cento e vinte) dias, atestada a necessidade por profissional de saúde habilitado, que estabeleça um afastamento superior a 15 (quinze) dias.
§ 1.º Em caso de necessidade, devidamente justificada, o prazo poderá ser estendido a critério do profissional de saúde.
§ 2.º O pedido de tratamento especial, com sua documentação comprobatória, deverá ser protocolizado na secretaria do programa.
§ 3.º O tratamento especial pode ser deferido ad referendum pelo Coordenador do PPGDS, que deverá comunicar e submetê-lo, na reunião seguinte, ao Colegiado.
§ 4.º O tratamento especial não poderá ser superior ao tempo correspondente ao número máximo de faltas, 25% (vinte e cinco por cento), no semestre letivo.
§ 5.º Caso o número de faltas, durante o tratamento, ultrapasse o máximo permitido, o aluno será considerado reprovado.


CAPÍTULO V
DO DESLIGAMENTO DO ALUNO

 

Seção I
Do Desligamento do Aluno


Art. 60.
Será desligado do PPGDS o aluno    que, estando regularmente matriculado:

I – cometer falta disciplinar grave;

II – deixar de cumprir créditos por 02 (dois) semestres letivos consecutivos, salvo o caso do aluno que, tendo cumprido o mínimo de créditos, estiver em trabalho final de Dissertação ou Tese;

III – deixar de depositar material escrito quanto à Qualificação, Dissertação ou Tese nos prazos fixados pelo presente Regulamento ou pelo calendário aprovado pelo Colegiado do PPGDS;

IV – descumprir quaisquer dos prazos previstos nos §§ 2.º e 3.º do art. 31 deste Regulamento;

V – praticar plágio em qualquer fase do Mestrado ou do Doutorado;

VI – tiver conduta ética inapropriada;

VII – tiver rendimento insuficiente, sendo esta representada por:

  1. a) obtenção de nota mínima em mais de 03 (três) disciplinas do Curso;
  2. b) reprovação em mais de duas disciplinas optativas do Curso;
  3. c) reprovação em mais de uma disciplina obrigatória do Curso;
  4. d) reprovação em uma disciplina obrigatória e uma disciplina optativa do Curso;

VIII – tiver sido reprovado na defesa da Dissertação ou da Tese;

IX – tiver sido reprovado, por duas vezes, no Exame de Qualificação;

X – ultrapassar os prazos de integralização do Mestrado ou do Doutorado, conforme o caso.

XI – Praticar qualquer conduta atentatória à dignidade de Professores, Pessoal Técnico Administrativo ou do Corpo Discente da Universidade Estadual de Montes Claros.

Art. 61. Será igualmente desligado do PPGDS o aluno que tiver obtido trancamento de matrícula e não a reativar entre o término do período de trancamento e o início do próximo semestre letivo.

Art. 62. Na eventualidade de o aluno desejar retornar ao PPGDS após o desligamento, deverá fazê-lo de acordo com a seleção prevista neste Regulamento e no respectivo Edital, e, se houver reconhecimento pelo Colegiado do Programa, poderá aproveitar as disciplinas cursadas.


CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 63.
O PPGDS poderá ofertar Cursos de Especialização Lato Sensu compreendendo subconjuntos de disciplinas que compõem o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social.

Art. 64.  O PPGDS poderá instituir, por meio de Edital próprio, programa de ação afirmativa, consistente na reserva de vagas para grupos sociais determinados, para o curso de Mestrado.

Art. 65. O Estágio Docente e a seleção, concessão, renovação e cancelamento de bolsas de estudo terão regulamentos próprios, instituídos pelo Colegiado do PPGDS, respeitadas as normas contidas neste Regimento.

Art. 66. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do PPGDS nos termos do Estatuto, do Regimento Geral da Universidade Estadual de Montes Claros e da Resolução do CEPEX que Regulamenta os Cursos de Pós-Graduação, conforme se aplicar.

Art. 67. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CEPEX.